Aumento da margem consignável para aposentados e pensionista já está valendo

Medida eleva o valor que pode ser solicitado como empréstimo

Aposentados e pensionistas do INSS, além de servidores públicos de todas as esferas – municipal, estadual e federal, terão o incremento de 5% no limite da margem consignável para empréstimos, passando de 35% para 40%. A Medida Provisória (MP1006/2020) foi sancionada no último dia 30 de março pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, e tem validade até o dia 31 de dezembro de 2021.

A margem havia sido aumentada temporariamente, mas o recurso foi suspenso no último dia 31 de dezembro de 2020. A MP foi novamente apresentada e aprovada em março nas duas casas (Câmara e Senado).

“O aumento da margem é um alívio, especialmente para os aposentados, que ficaram suscetíveis à crise econômica provocada pela pandemia”, afirma Edison Costa, presidente da Associação Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País (ANEPS).

Na prática

Com a aprovação, os beneficiários que já haviam comprometido 35% de sua margem com empréstimo, pode ir até um correspondente bancário, por exemplo, e solicitar uma nova linha de crédito para completar os 40%. A margem consignável representa o percentual do benefício que pode ser comprometido com a parcela do empréstimo.

Outro exemplo prático se refere aos juros: um beneficiário que toma um empréstimo consignado, paga juros de no máximo 1,8% ao mês. Já nas transações feitas em outras modalidades de crédito, o incremento de juros pode chegar até os 30% mensais, tornando-se uma dívida que fica quase impossível de ser quitada.

“O empréstimo consignado é um aliado do aposentado e pensionista, e será fundamental neste ano difícil para equacionar as contas e se manter”, afirma Costa.

Medida Provisória pode virar Lei

De acordo com o presidente ANEPS, já existe um projeto para que a MP 1006/2020 vire Lei. “Aposentados e pensionistas não podem ficar à mercê de sazonalidades econômicas. Defendemos que o consignado é a melhor forma para os aposentados atravessarem os momentos difíceis, pagando taxas de juros menores”, afirma Costa.

A partir de agora, a diretoria da ANEPS inicia os trabalhos em Brasília para apresentar o projeto de Lei. “Temos pouco mais de oito meses para intensificarmos as articulações em Brasília para apresentarmos um projeto consistente e legítimo”, afirma Costa.