O aumento de carga tributária defendido na proposta do relator ao Projeto de Lei 2337/21 terá forte impacto na recuperação da malha aérea e toda sua cadeia produtiva. No ground handling, deverá ameaçar o emprego de milhares de trabalhadores
A ABESATA (Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares do Transporte Aéreo), em conjunto com diversas outras entidades, lançou ontem (09/08) um alerta contra o aumento de carga tributária para a aviação civil. O MANIFESTO DO SETOR AÉREO QUANTO À REFORMA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA – PL 2.337/2021 foi assinado pela Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (ALTA), a Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA), a Junta de Representantes das Companhias Aéreas Internacionais no Brasil (JURCAIB), a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), a Associação Brasileira de Aviação Geral (ABAG), o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA), o Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo (SNETA) e o Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (SINDAG).
“Estamos muito preocupados com os danos que o aumento de carga tributária possam trazer para a cadeia como um todo. O segmento de serviços em solo, intensivo de mão de obra, depende diretamente da performance da aviação, se o setor é prejudicado, somos todos prejudicados e muitos trabalhadores podem perder os empregos”, disse Ricardo Aparecido Miguel, presidente da ABESATA.
O relatório apresentado ao Projeto de Lei 2337/21, ameaça a capacidade de retomada do setor a partir de 2022, frente ao aumento de carga tributária gerado pela revogação de regimes fiscais que hoje alinham o Brasil ao cenário internacional, abrangendo a importação de aeronaves e de partes e peças sem similar nacional, essenciais para a manutenção periódica das frotas utilizadas no transporte aéreo. “O duro impacto viria em um momento que o setor começa a se recuperar, depois de uma das maiores crises da história, em que o transporte aéreo figura como um dos segmentos mais atingidos pela pandemia do Covid-19.”
Miguel reforçou que as entidades não são contra a Reforma Tributária em si, mas é preciso garantir um processo de discussão e, acima de tudo, ouvir o setor. “Temos que entender que a aviação de qualquer país sempre terá uma forte ligação com o transporte aéreo global e as cargas tributárias devem seguir um padrão internacional. É isso que as entidades querem, ser ouvidas e mostrar para a sociedade os impactos que a proposta terá, se for aprovada.”
O manifesto na íntegra pode ser conferido em Manifesto setor aéreo PL 2337-2021 (IR).pdf
Mais informações em www.abesata.org
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