Setor de consórcio comemora derrubada de veto que impedia recuperação extrajudicial de veículo
Medida tornará processo mais ágil e menos custoso. Outro impacto é a redução do risco de crédito, que, a longo prazo, pode gerar uma menor taxa de administração A derrubada, pelo Congresso, do veto presidencial ao trecho da Lei nº 4.188/2021, que impedia a busca e apreensão extrajudicial de automóvel não disponibilizado voluntariamente foi comemorado pelo setor de Consórcio que vê na medida um aumento no nível de segurança ao credor na execução das garantias ofertadas, além da simplificação dos processos. Historicamente, o Brasil enfrenta graves desafios na recuperação de créditos garantidos. Atualmente, segundo dados do Banco Mundial, diante da inadimplência dos devedores, são recuperados apenas 18% dos bens dados em garantia no País, percentual menor que o alcançado por países como Chile, México e Índia. O Marco Geral das Garantias de Empréstimos surgiu para mudar esse cenário. Após passar por votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o projeto foi encaminhado à sanção presidencial e teve vetado o trecho relativo à recuperação de veículos. No retorno à Câmara, o veto foi derrubado. O projeto do Marco Geral das Garantias reformula as regras atuais referentes às garantias ofertadas em empréstimos, financiamentos e consórcios, como a hipoteca e a alienação fiduciária, esta última sobre bens móveis ou imóveis. Com relação aos automóveis, a inovação fica por conta da dispensa de medidas judiciais oferecendo como opção aos bancos ou empresas de consórcio a contratação de cartórios para efetivar a busca e a apreensão extrajudicial. O texto também permite que os cartórios firmem convênios com órgãos de trânsito para facilitar os trâmites. As medidas tornam o processo mais ágil e menos custoso. Para a advogada Silvana Simões Pessoa presidente da Associação Brasileira de Advogados de Empresas de Consórcio – ABAEC, “o projeto traz avanços importantes no cenário legal brasileiro, proporcionando maior maturidade ao ambiente de crédito e oferecendo um maior nível de segurança ao credor na execução das garantias ofertadas, com processos mais simplificados”. O Marco Geral das Garantias irá fortalecer ainda mais o setor de consórcio, que vem registrando altas significativas. No período de janeiro a setembro de 2023, as novas adesões ao sistema de consórcio chegaram a 3,15 milhões de consorciados, contabilizando um aumento de 6,8% quando comparado ao volume comercializado no período de janeiro a setembro de 2022, que atingiu a marca de 2,95 milhões de cotas comercializadas. As vendas movimentaram R$ 234,90 bilhões, 22,4% maior que os R$ 191,97 bilhões registrados no período anterior. Informações para a imprensa Egom PR Agency – (11) 3666 7979 Marcela Matos (11) 98447 1756 Sala de imprensa: www.egom.com.br E-mail: egom@egom.com.br
Quer adquirir uma cota contemplada de consórcio? Veja os cuidados necessários
Principal benefício é o acesso imediato ao crédito, sem a necessidade da espera habitual, possibilitando a aquisição do bem ou serviço rapidamente A compra de uma cota já contemplada de consórcio, por meio da transferência de titularidade, é a alternativa mais rápida para quem deseja realizar a aquisição de um bem ou serviço, de forma planejada e econômica. Os outros meios de aquisição, por meio do consórcio são os sorteios e os lances, que são as formas tradicionais de contemplação. O principal benefício de comprar uma cota já contemplada é conseguir adquirir o bem ou serviço sem precisar aguardar até que o número da sua cota seja sorteada, ou nem mesmo ofertar lances para ser contemplado. É uma excelente alternativa para quem busca realizar um investimento planejado, com facilidade de acesso ao crédito, ausência de juros abusivos e flexibilidade para escolher o bem ou serviço desejado. No entanto, a decisão de compra da cota contemplada, exige alguns cuidados especiais. Veja as dicas da vice-presidente da Abaec – Associação Brasileira dos Advogados das Empresas de Consórcio, Regina Singillo: verifique a idoneidade da pessoa ou empresa que está vendendo a cota; certifique-se das condições da cota e do contrato, ou seja, veja o quanto já foi pago, o quanto resta a pagar; tenha a certeza de que ela se encontra, de fato, contemplada; confira se o vendedor é, realmente, o titular da cota de consórcio; leia atentamente o contrato e lembre-se que, qualquer transferência de cota de consórcio requer, necessariamente, a prévia anuência da Administradora. Sem esse consentimento, você não se tornará o real titular da cota de consórcio. Para Regina Singillo, “a aquisição de uma cota contemplada é uma ótima opção, desde que sejam tomados os devidos cuidados e que o comprador tenha ciência das regras determinadas no contrato que irá assinar, buscando a ajuda da Administradora em caso de dúvidas, ou do próprio Banco Central”, finaliza. Uma das muitas vantagens do consórcio é a liberdade de escolha, pelo consorciado contemplado, da utilização do crédito para a aquisição do bem ou serviço desejado, atrelado apenas a espécie de bem, mas cujo tipo ou modelo poderá ser decidido por este no momento da aquisição, pois ele não estará obrigado a retirar o bem constante em seu contrato, podendo escolher um modelo diverso, a seu exclusivo critério. Além disso, outro grande benefício é a ausência de juros. Ao adquirir uma cota já contemplada, o consorciado irá evitar a incidência dos encargos financeiros comuns em empréstimos e financiamentos tradicionais, pagando apenas, além do fundo comum, a taxa de administração contratada e o fundo de reserva, este último se contratado. Isso se traduz em economia no longo prazo, contribuindo para um investimento mais consciente e menos oneroso. Outra característica do consórcio é a segurança oferecida no modelo de negócio, fiscalizado pelo Banco Central, o que proporciona tranquilidade e confiança aos participantes, garantindo a transparência e a legalidade das operações. Mais informações em https://abaec.com.br/ Informações para a imprensa Egom PR Agency – (11) 3666 7979 Marcela Matos (11) 98447 1756 Sala de imprensa: www.egom.com.br E-mail: egom@egom.com.br
Especialista dá dicas para entrar em um consórcio e evitar cair em golpes
Com mais de 60 anos de existência, consórcio continua sendo uma ótima opção para aquisição de bens de alto valor Mesmo tendo surgido no início da década de 60, em decorrência da indisponibilidade de linhas de crédito ao consumidor, o consórcio continua sendo um produto de grande aceitação junto ao público brasileiro. Prova disso é que, somente em 2023, até agosto, já houve mais de 1 milhão de contemplações, com mais de R$ 206 bilhões de créditos disponibilizados, números comemorados pelas empresas que comercializam os produtos, pela indústria de bens e serviços ofertados. Para quem pretende comprar um bem de alto valor, como um carro, uma casa ou até mesmo adquirir um serviço, o consórcio é uma excelente opção para quem não tem condições de pagar à vista. Também pode ser considerado como uma alternativa de investimento, uma vez que não há cobrança de juros, apenas a taxa de administração pelas administradoras. “A compra por meio do sistema de consórcio apresenta muitas vantagens, mas é fundamental adotar uma série de precauções para que o sonho não se transforme num pesadelo”, afirma Regina Singillo, vice-presidente da Associação Brasileira dos Advogados de Empresas de Consórcio (Abaec). Mas quais são os cuidados que o interessado deve tomar ao adquirir uma cota de consórcio? Elencamos a seguir algumas dicas: 1) Pesquisar a reputação da administradora. Pelo site do Banco Central (www.bcb.gov.br) é possível verificar se a administradora tem autorização para operar. 2) Analisar e comparar os diferentes planos oferecidos pelas administradoras de consórcio. Compare taxas, prazos, condições de contemplação, reputação da empresa e histórico de entregas de cartas de crédito. 3) Entender o contrato. Leia atentamente todas as cláusulas do contrato de consórcio e certifique-se de compreender as condições, obrigações, direitos e penalidades envolvidas. 4) Ajuste os valores de acordo com seus rendimentos mensais. Antes de fechar o contrato, tenha cuidado para que as parcelas não comprometam mais que 30% dos seus rendimentos mensais. Além disso, planeje-se para imprevistos que possam surgir ao longo do tempo. 5) Avalie as formas de ser contemplado. Todos os consorciados podem ser contemplados com o seu bem por meio do sorteio ou lances. Porém, nenhuma administradora pode garantir quando o sorteio de sua cota deve ocorrer. A única forma de ser contemplado, de forma antecipada, é fazendo a oferta de um lance. Para isso, é preciso ofertar um valor a mais que desejaria pagar, sendo que, em algumas situações, a Administradora permite que o valor do lance seja total ou parcialmente deduzido do próprio crédito que o consorciado irá receber, caso seja contemplado. Será considerado vencedor o(s) lance(s) de maior(es) percentual(is), desde que, o grupo tenha saldo suficiente para arcar com tal modalidade de contemplação. 6) Participe dos sorteios mensais. Após fechar o contrato de consórcio, você entra em um grupo. Este grupo é composto por outros consorciados. Todos têm as mesmas chances de serem contemplados. A contemplação acontece por meio dos sorteios mensais. Para participar, é preciso estar com o pagamento das parcelas do consórcio em dia. 7) Direitos e deveres. Conheça seus direitos e deveres como consorciado. Isso inclui o que fazer em caso de atraso nas parcelas, como proceder em casos de insatisfação e quais são os seus direitos legais. 8) Utilize a sua carta de crédito. Após a contemplação, via lance ou por sorteio, cabe ao consorciado a escolha do bem que deseja adquirir. Com isso, a administradora realiza uma nova etapa, que consiste na análise de crédito e da capacidade de pagamento do consorciado. Essa medida serve para garantir que, após receber o bem, o consorciado se mantenha comprometido com as parcelas restantes. 9) Documentação e prazos de entrega: Verifique os documentos necessários para a aquisição do bem e os prazos de entrega da carta de crédito após a contemplação. 10) Com a carta de crédito liberada, o consorciado finalmente pode adquirir o tão sonhado bem ou serviço. Sua maior vantagem, em relação a outras formas de parcelamento, é seu poder de compra à vista. Mais informações em https://abaec.com.br/ Informações para a imprensa Egom PR Agency – (11) 3666 7979 Marcela Matos (11) 98447 1756 Sala de imprensa: https://egom.com.br/press-releases/ E-mail: egom@egom.com.br
Associação Brasileira de Advogados de Empresas de Consórcios promove encontro para profissionais do setor de forma online
O evento é considerado o maior encontro entre advogados e empresas de consórcio. Estarão em pauta a Resolução BCB nº 285, de 19/01/2023, mudanças tributárias em discussão, adoção de rastreadores nos veículos em garantia e ferramentas de marketing digital A Associação Brasileira de Advogados de Empresas de Consórcios (ABAEC) promove a nova edição do ENAEC (Encontro Nacional de Advogados de Empresas de Consórcios) de maneira exclusivamente online, via webinars, nas duas últimas sextas-feiras do mês de setembro: dias 22 e 29. O maior evento de capacitação do segmento reúne os principais advogados e as mais relevantes empresas do consórcio do país. Na programação, estão temas como os aspectos jurídicos relevantes para a Resolução BCB nº 285, de 19/01/2023, agendada para o dia 29/09, trazendo um palestrante renomado para abordar os aspectos legais e constitucionais da nova normativa do Banco Central. Já para o primeiro dia de ENAEC, no dia 22/09, a Reforma Tributária será tema de duas rodadas de webinars. Na primeira, o tema é “Desvendando a Reforma Tributária e seus efeitos no Sistema de Consórcio” e também “Desafios fiscais das Administradoras de Consórcio – Comissões de vendas e Dedução do PIS/PASEP”. Outros temas ainda serão divulgados em momentos oportunos. Contadores e administradores, bem como outros profissionais indicados pelas Administradoras de Consórcio, podem participar da ENAEC 2023. Os webinars terão duração média de 2 horas. “Acreditamos que, com o modelo online, facilitamos as condições de participação a todos os interessados, bem como a conciliação das agendas profissionais dos inscritos, já tão atribuladas rotineiramente”, diz Silvana Simões, presidente da ABAEC, em um comunicado oficial. As inscrições para a ENAEC já estão disponíveis através de formulário – acesse clicando aqui. Todos os anos, o Sistema de Consórcios supera suas marcas. Em 2023, segundo pesquisa divulgada pela própria ABAC (Associação Brasileira das Administradoras de Consórcios), o setor registrou um crescimento de 20% nos negócios. No primeiro bimestre de 2023, as vendas de cotas de consórcios também apresentaram aumento, com um acréscimo de 11,8%. Em termos numéricos, as vendas de cotas de consórcios passaram de 570,38 mil – valor registrado no ano passado – para 637,54 mil neste ano. Desde 2022, a ABAEC promove cursos de capacitação, webinars, eventos e outras atividades que contribuem com a formação do profissional especializado em consórcios. Mais informações em https://abaec.com.br/ Informações para a imprensa Egom PR Agency – (11) 3666 7979 Marcela Matos (11) 98447 1756 Sala de imprensa: https://egom.com.br/press-releases/ E-mail: egom@egom.com.br
Responsabilidade social na hora de comercializar cotas de consórcios vai ajudar a reduzir processos judiciais
A venda consciente reduz o número de desistências e evita o endividamento do consumidor, segundo a Associação Brasileira de Advogados de Empresas de Consórcios (ABAEC), que acredita ser o único caminho para evitar que o crescimento de conflitos atinja a mesma velocidade do número de adesões. Para reduzir a quantidade de queixas e problemas, o segmento de consórcios aposta em uma maior responsabilidade social na hora da comercialização das cotas, partindo do preceito que o consórcio precisa ser visto como uma forma de investimento a médio prazo, portanto a adesão precisa ser bem pensada e o consumidor deve estar consciente do passo que está sendo dado. Não pode haver adesão por impulso. Com essa visão, a Associação Brasileira de Advogados de Empresas de Consórcios (ABAEC) estuda adotar essa ideia e quer disseminar essa preocupação também entre as administradoras. “A responsabilidade social na comercialização envolve o respeito ao consumidor, a clareza das informações e vai, claro, reduzir não apenas os casos de desistência, que causam danos ao grupo como um todo, mas principalmente os litígios”, disse Silvana Simões Pessoa, presidente da ABAEC. A entidade foi fundada em 1987, contendo representatividade nacional e mais de 100 advogados associados. Todos os anos, o Sistema de Consórcios supera suas marcas. Porém, em 2023, segundo pesquisa divulgada pela própria ABAC (Associação Brasileira das Administradoras de Consórcios), o setor registrou um expressivo crescimento, com um aumento de 20% nos negócios. As vendas de cotas de consórcios no primeiro bimestre de 2023 também apresentaram aumento: de 11,8%. Em termos numéricos, as vendas de cotas de consórcios passaram de 570,38 mil – valor registrado no ano passado – para 637,54 mil, neste ano. “Sem responsabilidade social na comercialização, os processos judiciais vão crescer na mesma proporção”, alerta a presidente da ABAEC. A advogada especializada no setor acredita que, no momento da venda, o potencial cliente precisa entender exatamente como funciona o consórcio, como é calculada a parcela mensal e o fundo de reserva, como funciona a taxa de administração e como é feita a contemplação e as vantagens de dar um lance. Para tanto, desde 2022, a ABAEC vem promovendo cursos de capacitação, webinars, eventos e outras atividades que contribuem com a formação do profissional especializado em consórcios. Mais informações em https://abaec.com.br/ Informações para a imprensa Egom PR Agency – (11) 3666 7979 Marcela Matos (11) 98447 1756 Sala de imprensa: https://egom.com.br/press-releases/ E-mail: egom@egom.com.br
Alta histórica no segmento de consórcios reforça necessidade de mais profissionais especializados
Associação Brasileira de Advogados de Empresas de Consórcios (ABAEC) vê com bons olhos esse novo momento de expansão e reforça investimentos na profissionalização dos advogados para atuar no setor com cursos, webinars e congressos Com a expressiva alta de demanda por cotas de consórcio, a Associação Brasileira de Advogados de Empresas de Consórcios (ABAEC) pretende investir na capacitação de advogados especializados na área. “O segmento de consórcios requer profissionais altamente especializados, pois é uma área com legislação própria, muitas normas e muito diferente dos demais contratos de serviços bancários, afinal os recursos derivam de captação de poupança popular”, disse Silvana Simões Pessoa, presidente da ABAEC. A entidade foi fundada em 1987, tem representatividade nacional e conta com mais de 100 advogados associados. O Sistema de Consórcios todos os anos supera suas marcas, mas em 2023, segundo pesquisa divulgada pela ABAC (Associação Brasileira das Administradoras de Consórcios), o setor registrou um expressivo crescimento, com um aumento de 20% nos negócios. As vendas de cotas de consórcios no primeiro bimestre de 2023 cresceram 11,8%. Saltaram de 570,38 mil, no ano passado, para 637,54 mil, neste ano. De acordo com a presidente da ABAEC, o momento é muito bom para advogados especializados, porém, além do conhecimento específico, é imprescindível que esses profissionais trabalhem em sinergia com outros profissionais do segmento, estar familiarizado com as decisões da Justiça e, principalmente com os reflexos técnicos que a jurisdição promoverá para o Sistema de Consórcios. “Administradoras e consorciados se manifestam nos processos judiciais apenas através de advogados, daí o interesse dos grandes escritórios jurídicos, na formação de bancas focadas na cobrança, na recuperação e manutenção dos consorciados não contemplados, bem como dos escritórios corporativos, que atuam em especial nos contratos, dependendo de advogados especializados em consórcios, ou seja, aqueles que de fato conhecem a legislação e destrincham as normas vigentes e as inovadoras que sobrevêm com frequência, dado que consórcio é um produto criado, desenvolvido e consolidado por iniciativa social”, explica Silvana. Desde o ano passado, a ABAEC vem promovendo cursos de capacitação, webinars, eventos e outras atividades que contribuem com a formação do profissional especializado em consórcios. Mais informações em https://abaec.com.br/ Informações para a imprensa Egom PR Agency – (11) 3666 7979 Marcela Matos (11) 98447 1756 Sala de imprensa: https://egom.com.br/press-releases/ E-mail: egom@egom.com.br
Associação Brasileira de Advogados de Empresas de Consórcios promove ciclo de palestras em Foz do Iguaçu
O evento acontece nos dias 19, 20 e 21 de abril, em conjunto com a ABAC (Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios) e tratará de temas nevrálgicos como: a Cessão Direitos de Crédito da conta cancelada; incentivos fiscais para as administradoras de consórcios; tributos e multas incidentes sobre o bem em garantia, entre outros. Na próxima semana, a Associação Brasileira de Advogados de Empresas de Consórcios (ABAEC) promove um ciclo de palestras no CONAEC; é a 35ª edição. O evento é organizado anualmente pela ABAC (Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios) em conjunto com a ABAEC e neste ano, será realizado entre os dias 19 e 21 de abril, em Foz do Iguaçu. São esperados aproximadamente mil participantes de todas as partes do Brasil. O Sistema de Consórcios todos os anos supera suas marcas. Em 2023, segundo pesquisa divulgada pela ABAC, o setor registrou um expressivo crescimento, com um aumento de 20% nos negócios e quase 12% nas adesões no primeiro bimestre do ano, em comparação com o mesmo período do ano anterior. “Esse é o mais importante evento do ano para o sistema de consórcios e nós da ABAEC, mais uma vez, estaremos empenhados a levar informação jurídica para orientar os advogados das administradoras na condução dos seus negócios”, disse Silvana Simões Pessoa, presidente da Abaec. A entidade foi fundada em 1987, tem representatividade nacional e conta com mais de 100 advogados associados. Confira a programação de palestras da Conaec: Dia 20 de abril – quinta-feira 11h – Painel – Incentivos fiscais da Lei do Bem para as Administradoras de Consórcio – Kelly Montezano, com mediação de Bruno Silvestrin e Weslen Silva 14h – “Cessão de Direitos de Crédito na Cota Cancelada de Consórcio – Enunciado 16 TJSP – Fabio Ozzi (Mattos Filho) com mediação de Vanessa Mañez 16h – Debate – Aspectos relevantes da Resolução BCB 285/2023 – Ricardo Gazzi / Regina Singillo Dia 21 de abril – sexta-feira 9h30 – Palestra – LGPD e os Aspectos Práticos e Sensíveis para as Administradoras de Consórcio – Silvia Brunelli com mediação de José Gustavo Arruda/Vanessa Cavalcanti 11h – Painel – Superendividamento na repactuação de dívidas no Sistema de Consórcios – Carlos Pereira Monteiro com mediação de Alberto Branco / Matheus Cazeca 14h – Debate – Cláusula Penal do Desistente e a (des)Necessidade de Comprovação do Prejuízo causado ao Grupo – Dr. Diego Ribeiro/Dra. Vera Martins 16h – Debate – Tributos e Multas incidentes sobre o Bem em garantia Dr. Jorge Oliveira/Dra. Valeria Scapin Mais informações e inscrições em https://conac.org.br/ Informações para a imprensa Egom PR Agency – (11) 3666 7979 Marcela Matos (11) 98447 1756 Sala de imprensa: https://egom.com.br/press-releases/ E-mail: egom@egom.com.br