Na sexta passada (5.04), durante a edição do Latin America Airport Expansion Summit, o presidente da Abesata, Ricardo Aparecido Miguel, apresentou pela primeira vez a proposta de uma campanha educativa para o combate às esatas piratas. Esatas são as empresas de serviços auxiliares do transporte aéreo. A ideia é mostrar aos aeroportos, e companhias aéreas, quais são os riscos, e ajudar as empresas irregulares a se legalizarem.
“Na maioria das vezes, o contratante, companhia aérea ou aeroporto, não sabe que está contratando uma Esata ilegal, só vai ficar sabendo quando a empresa tiver um problema. O passivo trabalhista vai inevitavelmente recair em cima do contratante”, disse Ricardo Aparecido Miguel, presidente da Abesata.
A campanha educativa da Abesata para a regularização da Esata ilegal quer mostrar que uma empresa regular deve ter sido constituída para prestar exclusivamente serviços auxiliares do transporte aéreo e isso precisa aparecer no contrato social. “Os serviços em solo não podem ser mais uma das atribuições da companhia”, diz Miguel. E mais, é preciso ter apólice de seguro compatível com o porte do negócio e oferecer regularmente treinamento técnico para os colaboradores. As esatas também devem cumprir as convenções coletivas da categoria, assegurando aos colaboradores os mesmos salários pagos pelas demais empresa e evitando a concorrência desleal; e ainda possuir as certificações adequadas a cada serviço oferecido, como limpeza, por exemplo. Uma Esata legal tem que oferecer um Programa de Prevenção de Riscos Associado ao Uso Indevido de Substâncias Psicoativas na Aviação Civil (RBAC 120).
Nos últimos anos, as empresas Esatas ilegais se proliferaram pelo mercado e seguem vendendo serviços para grandes companhias aéreas e aeroportos relevantes. “Não é simples identificar uma empresa ilegal, mas fundamental. Um bom exemplo de empresa pirata é a empresa de limpeza de shopping que firma um contrato de limpeza de aeronave. Sem qualquer conhecimento ou ground school da aeronave que vai manusear se aventura a atuar no sítio aeroportuário, sem pessoal qualificado e sem seguir a regulamentação da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil)”, reforça o presidente da Abesata.
Em geral, as empresas Esatas ilegais oferecem ao mercado uma concorrência desleal, pois não pagam adicional de periculosidade, não respeitam o piso salarial da categoria e não recolhem os mesmos impostos que uma empresa regular. O que permite oferecer preços menores. No médio prazo, contratar Esatas ilegais coloca em risco a saúde financeira de uma empresa aérea, por exemplo.
“Atualmente, temos visto Esatas piratas oferecerem contratos com preços até 30% menores, graças, claro, aos custos que elas não têm – salários justos, impostos corretos, certificações e treinamentos, entre outros”, disse Miguel.
O Brasil fechou o ano de 2018 com a marca de 40% dos serviços em solo sendo realizados por empresas especializadas, as chamadas Esatas (Empresas de Serviços Auxiliares ao Transporte Aéreo). Um crescimento de 30% em relação ao percentual registrado em maio de 2016, quando a Abesata publicou uma edição do panorama geral do segmento.
A expansão das Esatas nos últimos anos tem sido muito significativa. Tanto que atraiu aventureiros de outros segmentos, além é claro de players mundiais com vasta experiência no setor, presentes também nos principais aeroportos do globo. A privatização dos aeroportos impulsionou o setor, pois os serviços em solo podem ser realizados por companhias aéreas (internalizados), por operadores aeroportuários (no caso de raio x, inspeção de bagagem e terminal de carga) ou pelas Esatas. Em todo Brasil, existem hoje 122 Esatas. Mais informações em www.abesata.org
Fotos do Ricardo Miguel: https://flic.kr/s/
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