Ontem (10.05) teve início uma série de eventos educativos que devem ser multiplicados pelos Estados da Federação. Foi realizado o 1º Encontro Estadual do Poder Judiciário de Rondônia com o Setor Aéreo em Porto Velho (RO), com transmissão pelo site www.dialogosjusticaeaviacao.abear.com.br. O objetivo foi reunir representantes do Poder Judiciário e da aviação para debater a judicialização dos conflitos entre passageiros e companhias aéreas.
A iniciativa é da Abear, Iata, Jurcaib e Alta (associações das companhias aéreas). Para prestigiar o Encontro de ontem, estiveram presencialmente em Porto Velho o presidente da Abesata (associação das empresas de serviços auxiliares ao transporte aéreo) Ricardo Aparecido Miguel e o Diretor da ANAC Brigadeiro Luiz Ricardo de Souza Nascimento. Foram recepcionados pelo Desembargador Raduan Miguel Filho, Diretor da Escola de Magistratura do Estado de Rondônia – EMERON, e um dos organizadores do evento.
De acordo com o Desembargador Raduan, a ideia surgiu da detecção do alto índice de processos na Justiça. “Só para dar uma ideia, o salto é de quase 400% no número de processos contra companhias aéreas de 2020 para 2021”, disse o desembargador. Na visão do presidente da Abesata, não há caminho melhor para reverter essa situação do que colocar o assunto sob as várias óticas, para que surja padronização dos conhecimentos. Advogados, magistrados e passageiros devem estar na mesma página quanto aos direitos e restrições operacionais peculiares ao transporte aéreo.”
Para o Brigadeiro Luiz Ricardo, diretor da ANAC, sentar com todos os envolvidos e buscar uma solução para a judicialização do setor aéreo é o melhor caminho. “Minimiza a demanda do setor judiciário e reduz os custos para as companhias aéreas, e é bom também para os passageiros que teriam a demanda solucionada de forma mais rápida. Acordo para evitar o litígio é o melhor caminho.”
O diretor da ANAC acredita que um dos caminhos para reduzir o número de processos é educar o passageiro para que ele entenda que há situações em que a companhia não tem controle, como nas alterações climáticas.
A proposta é replicar o evento em outros estados brasileiros.
Na oportunidade da presença dos especialistas em Porto Velho, após o Encontro híbrido entre Abear, Iata, Jurcaib, Alta e o Tribunal de Justiça de Rondônia, a Escola de Magistratura do Estado organizou um bate papo com alunos do curso de Especialização em Direito para Ingresso na Carreira da Magistratura – o EDCM, na maioria advogados, presencial em Porto Velho e transmissão online para a seccional de Cacoal, sendo a mesa de debatedores composta pelo Diretor da Escola de Magistratura, pelo Diretor da ANAC, pelo presidente da Abesata, pela advogada Aline Silva, secretária-geral da Seccional da OAB, pela vice Diretora da EMERON professora Karina Sobral, e pelos professores Desembargador Alexandre Miguel e Juiz de Direito Edenir Albuquerque.
Mais informações em www.abesata.org e www.abear.com.br
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