Sindicato das empresas de serviços em solo notifica CCR sobre descumprimento da convenção coletiva de trabalho da categoria em três aeroportos
Prestadora de serviços de “security” em ambas as bases é acusada de pagar aos colaboradores salários inferiores ao estipulado pela convenção coletiva O Sineata (Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo) notificou na semana passada a CCR, concessionária que administra 16 aeroportos no Brasil, para que atentem quanto ao descumprimento da convenção coletiva de trabalho da categoria. Uma empresa de serviços auxiliares ao transporte aéreo está pagando aos colaboradores salários inferiores aos pisos preconizados. O sindicato já comprovou a referida prática nos aeroportos de Navegantes, Foz do Iguaçu e Londrina. “Trabalhadores que atuam em jornadas de oito horas diárias estão recebendo salários inferiores ao previsto para aqueles que trabalham seis horas diárias e decidimos notificar a CCR como tomadora dos serviços a fim de que tenha ciência dos fatos”, disse Maria Clara Carneiro, diretora do Sineata (Sindicato Nacional das Empresas Auxiliares do Transporte Aéreo). Com o descumprimento, colaboradores que trabalham 210 horas mensais recebem salário inferior aos que trabalham 180 horas mensais, previstos na convenção coletiva dos auxiliares ao transporte aéreo. Em todo o país, o Sineata atua acompanhando o cumprimento das normas firmadas entre os trabalhadores e as empresas, e alertando os contratantes, companhias aéreas e aeroportos, para as infrações mais comuns. “Os maiores riscos são a prática de precarização da classe trabalhadora, configurando não só prejuízo social, como também concorrencial, com reflexos nocivos ao livre mercado”, resumiu a diretora do sindicato. Em conversa com especialista da aviação, averiguou-se que, além do passivo trabalhista, que tende a recair sobre o contratante, essa prática pode prejudicar a qualidade dos serviços prestados em atividade tão importante para o transporte aéreo, que é a área atinente à prevenção ao terrorismo. Mais informações em www.sineata.org Informações para a imprensa Egom PR Agency – (11) 3666 7979 Marcela Matos (11) 98447 1756 Sala de imprensa: www.egom.com.br E-mail: egom@egom.com.br
Aeroportos brasileiros podem parar sem socorro para as empresas de serviços em solo
Serviços já efetuados não foram pagos, empresas estão à beira da insolvência e sem condições de honrar com os salários dos colaboradores. Segmento emprega 40 mil trabalhadores diretos e empresas são responsáveis por todo o suporte em solo para os voos A situação crítica das empresas de ground handling em todo o Brasil podem provocar um colapso no transporte aéreo. A afirmação é do presidente da Abesata (Associação Brasileira de Empresas Prestadoras de Serviços Auxiliares do Transporte Aéreo), Ricardo Aparecido Miguel. Segundo ele, as empresas de ground handling que operam no Brasil está à beira da insolvência por falta de pagamento por parte das companhias aéreas e de aeroportos referente a serviços prestados antes do início da crise provocada pela pandemia de coronavírus. “A maioria das empresas aéreas e alguns aeroportos vêm se recusando a fazer os acertos e isso pode provocar a ausência de pagamento de salário de milhares de colaboradores. O setor tem 40 mil trabalhadores diretos”, explica. A situação pode paralisar o transporte aéreo remanescente, pois sem os colaboradores nos aeroportos os serviços em solo não será possível transportar pessoas e nem carga, pois é o time em solo para efetuar serviços como embarque de passageiros, raio X, segurança e varredura contra o terrorismo, manuseio de bagagem e carga aérea, check in, limpeza e desinfecção de aeronaves e outras modalidades de serviços auxiliares. As chamadas Ground Service Providers exercem atividades essenciais. Aditivo à convenção de trabalho evita demissões O presidente da Abesata vai mais longe e diz que é preciso honrar os salários de quem continua na ativa e também daquele colaborador que está sendo afastado temporariamente, com ajuda correspondente à alimentação dele e de seus familiares, e precisa estar a postos na retomada. “Os valores que precisamos pagar em casos de demissão também são fundamentais para que as famílias fiquem amparadas e não ficamos de mãos atadas se os serviços realizados não forem remunerados como de praxe”, disse. No último dia 20, um aditivo à convenção coletiva de trabalho entre trabalhadores e empresas foi firmado por meio das entidades de classe de cada um. Com isso, nos casos de contratos mais prejudicados, ou seja, com voos totalmente cancelados, ficou acertado que a empresa poderá afastar o colaborador por 45 dias, com um auxílio alimentação maior do que o habitual. Há a expectativa de norma do Governo Federal ser editada nesta semana e melhorar a situação do trabalhador, além do acordado. O aditivo também prevê que poderá haver redução de salários até o limite de 25%, proporcional à redução de jornada, respeitando o valor hora e o salário mínimo. Férias coletivas poderão ser decretadas e o pagamento das férias pode ser feito em até três parcelas. O parcelamento também passa a ser aceito nos casos de rescisão de contrato de trabalho e haverá plano de demissão voluntária. “Queremos conduzir a crise da forma mais humanizada possível, mas, sem receber pelos voos já atendidos, estamos de mãos atadas”, finaliza Ricardo Miguel. BNDES – Banco Nacional do Desenvolvimento Como em outros setores da aviação, a Abesata está em tratativas com o BNDES para empréstimos emergenciais específico para pagamento de pessoal. Entretanto, com toda a boa vontade da Secretaria Nacional de Aviação Civil, não se vê a possibilidade dessa linha de crédito chegar a tempo de atender os trabalhadores no decorrer de abril. O panorama para as famílias que dependem do setor é assustador. Informações para a imprensa Egom PR Agency – (11) 3666 7979/ 3666 7981 Daya Lima (11) 98207 5278 Marcela Matos (11) 98447 1756 Sala de imprensa: https://egom.com.br/press-releases/ E-mail: egom@egom.com.br
Empresas de serviços em solo do transporte aéreo fazem acordo com trabalhadores para manutenção de empregos
Sindicatos assinaram na sexta-feira, 20 de março, um aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho que prevê, entre outros, auxílio para a alimentação dos trabalhadores por ocasião da suspensão dos voos As empresas prestadoras de serviços auxiliares do transporte aéreo – Esatas – firmaram um acordo com os sindicatos dos trabalhadores a fim de evitar demissões e maiores consequências para os trabalhadores neste momento de crise do setor aéreo. Em todo país, com o cancelamento de 70% dos voos domésticos e mais de 80% dos internacionais, as chamadas Esatas se viram sem faturamento para honrar com a continuidade dos negócios. Estas empresas prestam serviços para companhias aéreas e aeroportos e são remuneradas por produção, no caso das companhias aéreas, por voo atendido em solo. Elas são responsáveis por serviços como transporte e embarque de passageiros, raio X, segurança e varredura contra o terrorismo, manuseio de bagagem e carga aérea, check in, limpeza de aeronaves e outras modalidades de serviços auxiliares. “Um dos pontos mais positivos do acordo, no nosso entender, está na manutenção dos empregos. Nos casos de contratos mais prejudicados, ou seja, com voos totalmente cancelados, ficou acertado que a empresa poderá afastar o colaborador por 45 dias, podendo prorrogar por igual período, com um auxílio alimentação no valor de R$ 600 mensais”, disse o presidente da Abesata (Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares do Transporte Aéreo), Ricardo Aparecido Miguel. O valor deve amparar os trabalhadores durante o período de crise. Segundo o executivo, sem faturamento no presente momento as empresas não têm como arcar com uma folha de pagamento. “O setor é intensivo de mão de obra, em todo país são mais de 40 mil empregos diretos”, e completa: “Sabemos das dificuldades por que o mundo passa neste momento de pandemia, e que há muitas necessidades a serem atendidas nos mais diferentes segmentos econômicos e sociais de nosso país. Lembramos que as Esatas realizam serviços essenciais e a união de esforços entre os órgãos governamentais, empresários e trabalhadores podem conduzir a um porto seguro após este momento crítico”. O acordo também prevê que poderá haver redução de salários até o limite de 25%, proporcional à redução de jornada, respeitando o valor hora e o salário mínimo. Férias coletivas poderão ser decretadas e o pagamento das férias pode ser feito em até três parcelas. O parcelamento também passa a ser aceito nos casos de rescisão de contrato de trabalho e haverá plano de demissão voluntária. O desafio agora, segundo o presidente da Abesata, é obter linhas de financiamento para custear estas despesas extraordinárias e também acelerar o recebimento de valores pendentes com as companhias aéreas, que muito podem ajudar neste momento crítico e solidário. O acordo entre empresas e trabalhadores valerá até 31 de dezembro deste ano. Mais informações em www.abesata.org Informações para a imprensa Egom PR Agency – (11) 3666 7979/ 3666 7981 Daya Lima (11) 98207 5278 Marcela Matos (11) 98447 1756 Sala de imprensa: https://egom.com.br/press-releases/ E-mail: egom@egom.com.br
Expansão da aviação regional incentiva pequenas empresas de ground handling
Fotos em alta: https://flic.kr/s/aHskThre2Q Associação defende a livre concorrência com empresas legais, não aventureiras, e uma postura ética diante do mercado em expansão A privatização dos aeroportos e a expectativa de crescimento do transporte aéreo como um todo tem impulsionado o surgimento de empresas de ground handling de pequeno porte, especialmente nas localidades mais afastadas dos grandes centros. Dezenas de voos regionais foram anunciados nas últimas semanas em todo país. São empresas que atendem companhias aéreas e aeroportos nas demandas por serviços voltados para transporte de bagagens, limpeza de aeronaves, inspeções de segurança, check-in, abastecimento de aeronaves, transporte de superfície para tripulação e passageiros, raio X, tanto de bagagem de mão como as despachadas, manuseio de carga aérea – exportação e importação, entre outras atividades. “A expansão da aviação regional, com o uso de aeroportos menores, longe dos grandes centros, é uma necessidade para o país, mas ao mesmo tempo muda o formato do mercado. Nestas localidades, há uma predominância de empresas de ground handling de pequeno porte, regionais”, disse Ricardo Aparecido Miguel, presidente da Abesata (Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares do Transporte Aéreo). Segundo ele, nos maiores aeroportos há a concentração das grandes empresas de serviços auxiliares, muitas delas multinacionais, mas nos menores estamos vendo o surgimento de empresas pequenas. “Não importa o tamanho, importa que sejam legalizadas e não aventureiras”. A entidade lançou este mês uma campanha chamada Esata Legal para incentivar a contratação de empresas de serviços em solo legalizadas e estimular a regularização das demais. “Só tem um serviço pirata no mercado se temos alguém disposto a contratá-lo”, afirma Miguel. Para o executivo, o papel da associação é fazer campanhas educativas e fomentar o desenvolvimento da capacitação. Recentemente foi dado o primeiro passo para a criação de um pólo de formação de profissionais em Guarulhos, iniciativa que deve ser expandida para outras capitais. “Só com investimento em capacitação e ética é que vamos ter um mercado competitivo e saudável”, afirma. A Associação defende a livre concorrência com empresas legais, não aventureiras, e uma postura ética diante do mercado em expansão. Em nova fase de sua existência, a entidade tem motivado a sua Comissão de Ética envolver, além da relação entre os provedores de serviços em solo (GSP), ou seus clientes, quer sejam eles operadores aéreos ou operadores de aeródromos. Segundo dados da Abesata, as empresas de serviços em solo ou Ground Service Providers (GSP) respondem por 40% dos atendimentos em solo no Brasil. A média mundial, segundo a IATA, é de 50% e, no comparativo com maio de 2016 e dezembro de 2018, observa-se alta de 30% no segmento. Em todo país, existem 120 empresas de ground handling, que, juntas, são responsáveis por gerar mais de 42 mil empregos diretos. Mais informações em www.abesata.org Informações para a imprensa Egom PR Agency – (11) 3666 7979/ 3666 7981 Daya Lima (11) 98207 5278 Marcela Matos (11) 98447 1756 Sala de imprensa: https://egom.com.br/press-releases/ E-mail: egom@egom.com.br