Com a LGPD em vigor, empresas buscam orientação jurídica para evitar processos em função de tratamento irregular de dados
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já entrou em vigor e o grande desafio para executivos é adotar uma série de medidas para evitar que dados de clientes, colaboradores e terceiros vazem ou sejam tratados de maneira irregular. Com a mudança, muitas empresas estão buscando suporte jurídico para se adequar à LGPD. Grande temor das empresas é com processos judiciais, que poderão acarretar em responsabilidade civil, bem como obrigação de indenizar os titulares por perdas e danos, em decorrência do tratamento irregular de dados. Se houver interesse, podemos indicar um advogado para falar sobre o aumento da procura nos últimos 10 dias e dar dicas aos empresários. Guilherme Filardi – Com atuação em Direito Societário, M & A (Mergers and Acquisitions) e Contratos Comerciais, Bancário e Financeiro, Comércio Internacional e Direito Administrativo, Filardi é graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie em 2000. Aculuma também os títulos de Especialista em Direito Tributário e Direito Societário pela Fundação Getúlio Vargas, em Direito dos Contratos pelo Centro de Extensão Universitária do Instituto Internacional de Ciências Sociais e em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. É membro da Ordem dos Advogados do Brasil seção de São Paulo desde 2001; da International Bar Association e da Association Internacionale des Jeunes Avocats (AIJA). Faz parte dos Comitês de Direito e Finanças das Câmaras Espanhola e Portuguesa de Indústria e Comércio no Brasil em São Paulo. Guilherme Filardi é sócio do DDSA Advogados. Informações para a imprensa Egom PR Agency – (11) 3666 7979/ 3666 7981 Daya Lima (11) 98207 5278 Marcela Matos (11) 98447 1756 Sala de imprensa: www.egom.com.br E-mail: egom@egom.com.br
Fórum vai debater os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados no mercado de crédito no próximo dia 12 de junho
Evento terá a participação de representantes do Banco Central e do Ministério Público; nova lei terá forte impacto no mercado de crédito No dia 12 de junho, acontece o Fórum LGPD – Correspondentes e Instituições Financeiras, um evento realizado pela Associação Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País (Aneps), para debater os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados, que entra em vigor no ano que vem e provocará muitas mudanças no segmento de crédito. O encontro será no Maksoud Plaza Hotel, em São Paulo, das 9 às 17h. Entre os convidados, está a Chefe Adjunta do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central, Paula Leitão, que vai falar sobre as principais mudanças que a nova Lei vai impactar no mercado de crédito. Os advogados especialistas na área de Direito Digital, Wagner Lúcio e Marina Flandoli, também estarão presentes. Eles vão falar sobre os principais desafios dos correspondentes para se adaptarem à LGPD. Durante o evento, haverá oportunidade para tirar dúvidas. Na programação, os temas são “LGPD – Aspectos Fundamentais na Prática”, “INSS – Desafios para Gestão de Dados”, “Ministério Público – Fiscalização”, “Riscos diretos e indiretos para os correspondentes”, entre outros. Para o presidente da Aneps, Edison João Costa, a aplicação da nova lei sobre o segmento dos correspondentes será um grande desafio, pois a categoria deve estar preparada para lidar com essas mudanças. “A maioria não tem ideia dos impactos reais que vão recair sobre a atividade. Se os correspondentes não estiverem preparados, a tendência é que vire uma indústria de processos de indenização, gerando um colapso”, disse. A Lei nº 13.709/18 foi sancionada no ano passado, pelo ex-presidente Michel Temer, e , basicamente, regula como as empresas do setor público e privado tratam da coleta e armazenagem de dados dos cidadãos através de práticas transparentes e seguras. Com a normativa, o usuário poderá saber como as empresas tratam das suas informações pessoais. Mais informações e inscrições, acesse https://www.sympla.com.br/forum-lgpd—correspondentes-e-instituicoes-financeiras__519983 Saiba mais sobre a Aneps (Associação Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País) As empresas promotoras de crédito e correspondentes no país atuam de forma independente como terceirizadas, contratadas pelos bancos e financeiras, para prestar serviços financeiros fora das agências. Estes profissionais são autorizados pelos bancos e financeiras para oferecer empréstimos, financiamentos e recebimentos de pequenas contas, como água, luz, telefone entre outros, além do pagamento de 57% dos benefícios sociais, como aposentadoria e Bolsa Família. Segundo o site do Banco Central do Brasil, existem mais de 374 mil postos de atendimento ao consumidor. Um segmento econômico que gera cerca de 1,7 milhão de postos de trabalho. A Aneps foi criada em 2001 para representar os interesses dessas empresas e obter o reconhecimento como categoria importante na cadeia produtiva. Para mais informações, acesse www.aneps.org.br. Informações para a imprensa Egom PR Agency – (11) 3666 7979/ 3666 7981 Daya Lima (11) 98207 5278 Marcela Matos (11) 98447 1756 Sala de imprensa: https://egom.com.br/press-releases/ E-mail: egom@egom.com.br