Setor pleiteia isonomia com o transporte terrestre já beneficiado com regime especial na Reforma e ainda vai precisar pedir ajustes no texto para que possam ser enquadradas nos benefícios de empresas de segurança e de limpeza, em que estão enquadradas, mas não de maneira exclusiva
A Abesata (Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo) promoveu nesta quinta (20.07) um debate sobre os impactos da nova Reforma Tributária para o setor de “ground services providers”. Uma das principais dificuldades para o segmento reside no fato das empresas atuarem com 17 modalidades de serviços e diversas interfaces com setores citados na reforma tributária que saiu da Câmara. Por falta de clareza pode deixar, por exemplo, de receber os benefícios de empresas de segurança ou de limpeza, embora preste serviços dessas naturezas.
O debate intitulado “A Reforma Tributária e a Interface com as Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo” contou com Nivaldo Ferreira como mediador; Jules Queiroz e Silva como responsável pela análise do texto da PEC 45/19 da Reforma Tributária; e Vladimir Araújo na explicação do atual estágio da discussão da emenda constitucional, bem como os próximos passos para a legalização.
“Temos muitas questões a serem observadas para o segmento de serviços em solo. O primeiro deles é que o transporte aéreo está sendo tratado de maneira discriminatória, pois não recebeu os benefícios que estão sendo dados ao transporte terrestre. Em paralelo, vimos que pelo fato de termos vários serviços em uma só empresa, vamos ter que entender se teremos que segregar os serviços ou alterar algumas cláusulas contratuais”, disse Ricardo Aparecido Miguel, presidente da Abesata.
Segundo o executivo, as empresas especializadas em serviços em solo não podem ficar em desvantagem em relação às empresas aéreas, que são concorrentes das Esatas (como são chamadas as empresas de serviços em solo). “Assim um segmento inteiro, presente em todo o mundo e responsável pela redução de custos e democratização da aviação, poderá ser destruído”, explicou. O setor hoje emprega 44 mil pessoas em todo o Brasil.
“A área do aeroporto é de segurança como um todo, dito isso vejo que praticam atividades diferentes, mas indissociáveis, mesmo na limpeza de uma aeronave está envolvendo segurança e soberania nacional, sobretudo se é um voo internacional”, disse Jules Queiroz e Silva como responsável pela análise do texto da PEC 45/19 da Reforma Tributária.
Além disso, para os empresários presentes ficou claro que virão anos bem complexos do ponto de vista tributário, diante da maior mudança no regime de tributação dos últimos 50 anos. Haverá a coexistência de dois sistemas com sete tributos entre 2026 e 2032, exigindo não apenas planejamento tributário, mas também investimento em tecnologia para a gestão de tudo isso e aproveitamento dos créditos de insumos.
Hoje, as empresas de ground handling no Brasil respondem por 95% das operações em solo, desde a limpeza de aeronaves, com foco na sua desinfecção, transporte terrestre e atendimento de passageiros, tripulantes, bagagens, check-in, manuseio de carga, canal de inspeção para embarque de passageiros, movimentação de aeronaves, bagagens e cargas aéreas, entre outras atividades, todas voltadas para a segurança da aviação.
Mais informações em www.abesata.org
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