O banco Santander, através da Evidence, braço de Previdência Privada, ingressou, no ano passado, com uma remessa de ações judiciais, com o objetivo de extinguir o plano de previdência privada de centenas de clientes. A medida está causando prejuízos enormes a vários consumidores. Grande parte deles não vê outra alternativa a não ser brigar na Justiça. E já há decisões favoráveis aos titulares dos planos de previdência privada.
Uma delas é a da 38.ª Vara Cível do Foro Central da capital, que diz o seguinte: “Com fundamento na boa fé contratual e força cogente dos contratos, não pode a parte ré pleitear sua revisão tão somente porque, segundo ela, as pactuações se tornaram financeiramente desfavoráveis. Se, ao contrário, se tornassem extremamente vantajosas à entidade previdenciária, certamente não ofertaria à consumidora a revisão para favorecê-la. Os riscos fazem parte de sua atividade e são sopesados por equipes técnicas antes da comercialização dos planos de previdência”.
Ainda que a decisão do banco tenha sido comunicada aos clientes, tal prática vem sendo considerada abusiva à luz do que determina o Código de Defesa do Consumidor. Um exemplo disso é uma decisão da 5ª Vara Cível do Foro Central da Capital, de março/21, que decidiu: “São dantescos, para dizer o mínimo, tanto o conteúdo da pretensão quanto a forma de trazê-la a juízo. Em verdadeira guerrilha judicial contra seus próprios clientes, a autora, seguradora do Grupo Santander, espalhou dezenas ou centenas de ações com o objetivo de reduzir a rentabilidade expressamente garantida em contrato”.
Segundo o advogado especialista em Direito do Consumidor, Vinicius Zwarg,”há um problema sério de ausência de boa-fé. Dos primeiros casos em que fomos para a Justiça reivindicar os direitos dos clientes, já temos liminares concedidas”. Zwarg é sócio do Emerenciano, Baggio & Associados Advogados, foi professor da PUC/SP, Membro da Comissão de Defesa do Consumidor da Fecomércio, Membro do Conselho Consultivo da ANVISA e Chefe de Gabinete da Fundação PROCON/SP.
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Se houver interesse no assunto, podemos indicar pessoas que estão vivendo essa situação dramática e colocar o advogado Vinicius Simony Zwarg à disposição para entrevistas.
Vinícius Simony Zwarg – o advogado é sócio do Emerenciano, Baggio & Associados Advogados e desde 2006 atua na área de Direito das Relações de Consumo. Com grande acervo de processos conduzidos, conhecimento e de prática efetiva em litígios complexos e casos de diferentes naturezas, representando clientes de diversos segmentos, nacionais e internacionais. Anteriormente, foi professor da PUC/SP, Membro da Comissão de Defesa do Consumidor da Fecomércio, Membro do Conselho Consultivo da ANVISA e Chefe de Gabinete da Fundação PROCON/SP. É Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e Mestre em Difusos e Coletivos (PUC/SP).
