A medida faz parte da Portaria Coana n.º 5/2021, que dispensa etapas de “Informar Elemento de Segurança” e “Registro de Integridade” para empresas certificadas como Operador Econômico Autorizado (OEA). Mudança na legislação visa desburocratizar processos de transferência de cargas
A Multilog, que já possuía autorização para utilização da DTA-S dos aeroportos do Estado de São Paulo para suas unidades em Campinas, Barueri, Santos e São Paulo, agora ampliou sua atuação para o Sul. O Centro Logístico e Industrial Aduaneiro – Itajaí, da Multilog, obteve a autorização de Simplificação de Trânsito Aduaneiro (DTA-S), sob jurisdição do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, Porto de Itapoá, em Itapoá, e o Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos. O novo benefício foi concedido por meio de um Ato Declaratório Executivo, publicado no Diário Oficial da União pela Superintendência Regional da 8ª e 9ª Região Fiscal da Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil (Ato Conjunto).
A simplificação nas operações de Trânsito Aduaneiro faz parte de uma série de mudanças que vêm ocorrendo no segmento de comércio exterior, para a desburocratização e a celeridade das transferências de cargas sob controle aduaneiro.
Este procedimento está amparado na legislação pela Instrução Normativa n.º 248/2002 e em normativas regionais. No entanto, em fevereiro deste ano, a Receita Federal do Brasil publicou a Portaria Coana n.º 5/2021, com diretrizes nacionais que otimizam os procedimentos de trânsito aduaneiro e, entre outras disposições, dispensa as empresas certificadas como Operador Econômico Autorizado (OEA) – como a Multilog –, das etapas de “Informar Elemento de Segurança” e “Registro de Integridade”.
Para usufruir das novas medidas de simplificação, os operadores da cadeia logística internacional precisam aderir ao programa OEA, pois comprova que a empresa segue padrões internacionais de confiabilidade, integridade e segurança nos processos logísticos, e tornar-se um parceiro estratégico da Receita Federal. A Multilog já é certificada como OEA pela Secretaria Especial da Receita Federal em todas as suas unidades do sudeste do Brasil (Barueri, Santos, Campinas e São Paulo), Itajaí, em Santa Catarina, e recentemente também conquistou a licença em São José dos Pinhais, no Paraná.
Benefícios para o setor
Com a publicação da portaria, todas as habilitações para usufruto dos benefícios de simplificação de trânsito entre diferentes jurisdições da Receita Federal precisaram ser adequadas aos requisitos da nova legislação. Sendo assim, a empresa torna-se responsável pelas conferências dos lacres, sem a necessidade da intervenção de auditor fiscal da Receita Federal, o que permite mais flexibilidade de horários e datas.
“Considerando a constante necessidade do mercado na celeridade e desburocratização de seus processos, medidas como essa são essenciais neste novo cenário. Sendo assim, fica evidenciada a importância da adoção de tais práticas como combustível de sobrevivência em um mercado tão competitivo e dinâmico. Os impactos de todas essas mudanças podem ser vistos no comércio exterior brasileiro como um todo”, disse Juliane Wolff, Gerente de Relações Institucionais e Regulatórios da Multilog.
Para se adequar à nova legislação, a Multilog formalizou os pedidos junto à Receita Federal para adequação das rotas já operadas no procedimento simplificado e solicitou que outras rotas operadas pela empresa fossem contempladas pelos benefícios da simplificação do Trânsito Aduaneiro.
“A expectativa com essa facilidade no regime de trânsito aduaneiro é que este movimento poderá ser aplicado às cargas provenientes do exterior com origem em Zona Primária ou Secundária e destinadas para os Recintos Aduaneiros (RA) habilitados”, completa a executiva.
Saiba mais sobre a Multilog
A Multilog é um operador logístico com mais de 20 anos de mercado, possuindo forte presença no Sul e Sudeste. Possui estrutura e inteligência para desenvolver soluções completas e diversificadas para operações alfandegadas, centros de distribuição e transportes, além de possuir grande expertise nos segmentos químico, de saúde, bens de consumo, automotivo e industrial. A Multilog conta com 20 unidades de negócio, em quatro diferentes estados (São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul), e 1,5 milhão de metros quadrados de área alfandegada. Ao todo, são mais de 1,5 mil colaboradores e premiações como Top Of Mind, Prêmio Sindusfarma de Qualidade, ISO 9001:2015, Certificação OEA, empresa brasileira de logística número um no ranking Great Place to Work (Melhores Empresas para Trabalhar) 2020, entre outras.
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