Proposta do relator ao PL 2337/21 aumenta a carga tributária para o setor aéreo, com forte impacto na recuperação da aviação civil, impactando custos da produção de alimentos, na cadeia do turismo e de diversas outras atividades que dependam do transporte aéreo para a logística de matérias-primas e produtos acabados
A ABAG (Associação Brasileira de Aviação Geral), em conjunto com diversas outras entidades, lançou ontem (09/08) um manifesto contra o aumento de carga tributária para o setor aéreo. O MANIFESTO DO SETOR AÉREO QUANTO À REFORMA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA – PL 2.337/2021 foi assinado pela Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (ALTA), a Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA), a Junta de Representantes das Companhias Aéreas Internacionais no Brasil (JURCAIB), a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), a Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares ao Transporte Aéreo (ABESATA), o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA), o Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo (SNETA) e o Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (SINDAG).
Na visão do diretor da ABAG, Flávio Pires, o relatório apresentado ao Projeto de Lei 2337/21, ameaça a capacidade de retomada do setor a partir de 2022, frente ao aumento de carga tributária gerado pela revogação de regimes fiscais que há mais de 30 anos alinham o Brasil ao cenário internacional, abrangendo a importação de aeronaves e de partes e peças sem similar nacional, essenciais para a manutenção periódica das frotas utilizadas no transporte aéreo. O fim da isenção de PIS/Cofins poderá gerar um custo adicional de aproximadamente R$ 5 bilhões por ano, considerando a aviação geral e empresas regulares de transporte de passageiros.
“A majoração desses tributos causará forte impacto para o setor aéreo, principalmente neste estágio de fragilidade da aviação civil causado pela pandemia do COVID-19 e pela supervalorização do dólar, lembrando que mais de 50% dos custos das operações aéreas são dolarizados. Tudo isso junto ao mesmo tempo é desproporcional para uma atividade econômica dessa importância” , afirma Pires.
Todas as entidades signatárias do manifesto reiteraram o apoio à reforma tributária, cujo objetivo deve ser a simplificação do complexo e custoso sistema tributário do Brasil, gerando benefícios positivos a todos os setores econômicos.
Pires destacou mais uma vez que é necessário garantir um amplo processo de discussão, que não aconteceu até o momento, com ordem, previsibilidade e transparência para que todos possam contribuir igualitariamente. “Temos que levar em conta a realidade financeira atual de cada setor e uma transição equilibrada no ajuste dos tributos para permitir a sobrevivência das empresas! Temos que buscar a diminuição da carga tributária e não voar na direção oposta.”
O manifesto na íntegra pode ser conferido em Manifesto setor aéreo PL 2337-2021 (IR).pdf
Mais informações em www.abag.org.br
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